Perguntas aos palestrantes

As perguntas abaixo foram enviadas aos palestrantes. Assim que recebermos suas respostas, disponibilizaremos as mesmas logo abaixo das respectivas perguntas.

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Perguntas Mesa 1 – Gênese e perspectivas da Política Nacional de Educação Ambiental no Parlamento brasileiro

Palestrantes

– Fábio Feldmann PV/SP – ex-deputado federal e autor do PL que originou a Lei

– Mário Montovani – SOS Mata Atlântica (uma das ONGs que participaram das discussões do PL)

– Pedro Ivo – Gabinete da Senadora Marina Silva

– Rômulo Mello – Presidente do ICMbio

As perguntas foram respondidas pelos palestrantes na própria Mesa. Assista a mesa!

01. Pergunta para Fábio Feldmann

A Lei 9795/99 é de fato um avanço para a educação ambiental no Brasil. Nestes 10 anos de vida da Lei, como vc vê a implementação da Política Nacional de EA? Avançamos? Estamos no caminho certo? O que precisamos para melhorar sua efetivação?

Pergunta vem de Belo Horizonte/MG

02. Pergunta para Mário Mantovani

Atualmente existem muitas ferramentas que facilitam a comunicação e a interação das pessoas, o que tende a propiciar maior participação e pressão da sociedade. Essa pressão e participação atualmente é maior do que a 10 anos atrás quando da aprovação da PNEA, ou a 20 anos com a aprovação da Constituinte?

Pergunta vem de Fortaleza /CE

03. Pergunta para Pedro Ivo

Toda a pressão que a questão ambiental vem passando no Parlamento brasileiro, você acha que pode ser fruto da pouca educação ambiental da sociedade brasileira, materializada pelos seus representantes? O que nós, que atuamos no campo da EA precisamos fazer para reverter este quadro?

Pergunta de Ceilândia/DF

04. Pergunta para a Mesa

Com a comprovada resistência aos avanços das questões ambientais que é refletida com a criação de leis que desfavorecem estes avanços, não seria importante trazer a EA para dentro do parlamento de forma permanente e efetiva? A EA deveria ser vista e sentida por toda sociedade como, por exemplo, a necessidade do uso do cinto de segurança, que salva tantas vidas, porém, este recurso somente passou a ser utilizado depois de OBRIGATÓRIO. O que poderia ser feito nesse sentido, tendo em vista que é um problema que se renova (e aumenta) a cada nova gestão de governo? Obrigada!

Pergunta vem do Rio Grande do Sul – ONG Projeto Apoema

05. Pergunta para a Mesa

Estamos participando do seminário no estado do Tocantins e temos uma pergunta:

Como o parlamento pode contribuir para garantir a continuidade das estratégias do Programa Nacional de EA e como manter o órgão gestor e seu comitê assessor em funcionamento efetivo e a difusão das ações estruturantes como as com-vidas, as conferências e os coletivos educadores?

O Brasil todo está percebendo a fragilidade da parceria entre MEC e MMA que formam o órgão gestor, que ameaça a continuidade das ações e programas que vem dando certo.

Parabéns a todos pela iniciativa.

PALMAS – Tocantins

06. Pergunta para o Rômulo Mello

Milhares de pessoas residem e visitam mensalmente as unidades de conservação do Brasil. Quais são as estratégias do ICMBio para viabilizar ações de EA para estes visitantes e moradores para que transformem suas práticas no dia-a-dia, para além da organização de processos representativos nos conselhos?

Pergunta da Bahia

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Perguntas Mesa 2 – Um olhar sobre o texto da Lei

Palestrantes

– Marcos Sorrentino – Prof. Dr. Esalq/USP

– Herman Beijamim – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

– José Silva Quintas – Ex-coordenador de EA do IBAMA

– Marcelo Bizerril – Prof. Dr. UnB campus Planaltina e representante da SBPC no Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA

– Thiago Cássio d´Ávila Araújo – Procurador Federal da Advocacia-Geral da União

01. Pergunta para Marcos Sorrentino

A evolução das ações socioambientais vem passando por um momento difícil com investidas desenvolvimentistas e imediatistas como o exemplo citado pelo Fábio Feldmann no caso do Código Florestal. Mas há muita pressão contra o licenciamento ambiental, contra metas do Plano Clima, leis federais e resoluções CONAMA, etc. A pergunta que faço é como transformar esse ambiente de crise, que é usado como justificativa pela corrente do “crescimento a qualquer custo”, em oportunidade para uma ampla revisão de paradigma, que, a meu ver, é condição para uma superação sustentável da atual instabilidade econômica, social e ambiental. Gratíssimo, Nilo Diniz/Diretor do CONAMA

Resposta: o momento difícil que vivemos no Brasil, com ações agressivas e de desmonte da legislação e das políticas públicas ambientais, promovido por setores desenvolvimentistas, dentro e fora do governo, identificados nominalmente em campos distintos do espectro político-partidário, dos liberais aos democratas cristãos e sociais democratas, ainda que alguns se auto denominem socialistas e até sócio-ambientalistas, pode ser atribuído, paradoxalmente à convergência de três fatores aparentemente bastante distantes:

1. o sucesso do governo Lula na realização de um governo que, pela primeira vez na história deste país, como afirmava Hamilton Pereira da Silva, consegue promover a convergência entre crescimento econômico sem inflação, consolidação e avanço das instituições de um estado democrático, promoção de uma maior inclusão social;

2. a crise financeira global, que coloca abaixo o velho discurso neo-liberal do estado mínimo e não intervencionista;

3. os impactos socioambientais da contemporaneidade globalizada, onde o chamado aquecimento global cumpriu o papel de chamar a atenção de toda a mídia e populações para a gravidade do momento que vivemos e para a necessidade de substituição de uma matriz energética planetária fundamentada nos combustíveis fósseis.

Este conjunto de fatores, junto ás forças econômicas e políticas estabelecidas e hegemônicas, apontou uma necessidade e possibilidade de se agruparem entorno de um projeto de Brasil Grande, fundamentado na exportação de bens naturais que auxiliem no combate ao aquecimento global e no enfrentamento da crise financeira. Portanto, diminuímos os impactos da crise no país (gerando PIB, empregos e pagando as dívidas), exportando matérias primas (água, alimentos, energia, minérios de ferro, cobre e tantos outros e biomassa) a baixo preço para um mundo em recessão.

O sucesso da nossa política externa e as habilidades de negociação do governo com setores diversos da sociedade brasileira, têm estimulado ambições econômicas distintas que enfrentavam no setor ambiental fortes resistências, simbolizadas de maneira emblemática na ex-ministra Marina Silva.

A sua substituição por um Ministro apontado como agilizador de licenciamentos tem um papel muito claro de sinalização do governo Lula para os setores desenvolvimentistas abalados com a crise financeira e suas possíveis e já tangíveis repercussões no país: plantem desenvolvimento que o estado garante!

Eliminaremos as barreiras legais, sociais (vide as propostas de mudanças na legislação florestal, o Código Florestal de Santa Catarina, as propostas de legalização das terras griladas…) e culturais, simbolizadas pelo pragmatismo das negociações de Usinas Nucleares em troca da implantação de UCs, pelas críticas àqueles que se preocupam com pererecas e bagres e pela convocação ao consumo e incentivos à maior produção da vaca sagrada do ocidente – os automóveis, agora movidos a “combustível limpo, made in Brazil”!

Enfim, Dr. Nilo, compartilho o seu otimismo em relação aos momentos de crise serem uma ótima oportunidade para uma ampla revisão de paradigma e para isto precisamos que a educação ambiental assuma a sua função problematizadora e estimuladora do diálogo, ações e práxis voltados a construção de alternativas de sociedades sustentáveis.

Precisamos re-visitar o ideário ambientalista, os debates sobre “o negócio é ser pequeno”, “simplicidade voluntária”, “ecodesenvolvimento”, “ação direta” e tantos outros que animaram e animam a nossa vida, atuando em toda e qualquer frente ou setor.

O papel do estado neste sentido pode ser muito importante.

Com vocês a palavra.

Grande abraço e muita luz para conseguir conduzir nestes tempos de crise.

Marcos

02. Pergunta para José Quintas

Em dezembro de 2008, realizou-se um Encontro de Educadores Ambientais do MMA, envolvendo educadores do IBAMA, do ICMBio e do DEA/MMA. Esta iniciativa teria a intenção de ajudar no processo de rearticulação das ações de educação ambiental dentro do MMA.

Quais foram os pontos centrais das discussões travadas neste encontro, e os encaminhamentos principais que foram tirados a partir destas discussões?

Pergunta vem de São Paulo/SP

Resposta: Em 04/05/2009 13:54, profquintas < profquintas@uol.com.br > escreveu:

Caros amigios,

Desde junho de 2007 eu estou aposentado.Por isto não participei dos Encontros.Fiz apenas uma visita no último dia do Encontro para rever os companheiras e companheiros. Ao final do Encontro os participantes aprovoram uma Moção ao Ministro Carlos Minc, solicitando a Recriação da Coordenação Geral de EA do IBAMA e a criação de unidade organizacional analóga no ICMBIO.

Coincidentemente, hoje recebi o Relatòrio do Encontro Educadores do ICMBIO. Estou enviando a Moção e o Relatório.

Abraços

José Silva Quintas

03. Pergunta para Marcelo Bizerril

Na sua opinião, um dos grandes desafios para a efetivação da EA enquanto política pública é a pouca articulação entre os atores que fazem EA? O que fazer para romper com essa lógica? É possível? Como a Universidade contribui?

Resposta: Sem dúvida a dificuldade de articulação e comunicação é ainda um limitante para a educação ambiental na esfera pública. Mas eu incluiria além dos atores que fazem EA, aqueles que deveriam fazer EA e aqueles que nem sabem que o que fazem é EA. Penso que seja preciso criar mais canais de diálogo e coordenação de ações de EA na esfera governamental. Isso não deveria ocorrer apenas na porção “ambiental” dos governos, mas nas demais áreas como cultura, desenvolvimento agrário, cidades, saúde, turismo, desenvolvimento social e outras. Quanto à contribuição da universidade, penso que ainda é necessário que sejam discutidas formas de inserir a educação ambiental de modo transversal no ensino superior. As experiências geradas a partir desses esforços certamente trarão contribuições à organização da EA ao nível das políticas públicas.

04. Pergunta para Thiago Cássio d´Ávila Araújo

Como a legislação da educação ambiental pode avançar para contribuir com o trabalho coordenado dos diversos órgãos e atores que devem atuar neste campo?

Criando instrumentos. Os órgãos e atores se movimentam, para a consecução de seus objetivos, através de instrumentos. Talvez a ausência de amplos instrumentos legais, que congreguem os órgãos e atores da educação ambiental, seja o maior desfalque no texto da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. É preciso corrigir a lei para permitir a operacionalização da educação ambiental.

05. Pergunta para Thiago Cássio d´Ávila Araújo

Pela sua proposta a responsabilidade da educação ambiental não é só do estado? Como deve ser financiada a EA no país?

Pergunta vem de Cuiabá/MT

Na palestra apresentei duas propostas: (i) modificações nos arts. 3º e 13 da Lei da PNEA, com atribuição de competência legal aos órgãos de proteção do consumidor para conscientização ambiental para o consumo sustentável; (ii) criação do Serviço Nacional de Educação Ambiental (SENEA), um serviço social autônomo, nos moldes do SENAI e do SESC, para inserir o meio ambiente no mercado de trabalho.

Parece-me que a pergunta se refere à primeira proposta. A questão se resolve facilmente, na medida em que a Constituição Federal atribui competência a todos os entes federados para promoção da defesa do consumidor, já que o inciso XXXII do art. 5º da CF/88 diz que o Estado (genericamente, não o ente federado) promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Ainda, o art. 24 da CF/88 dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor, competência legislativa esta que alguns juristas ampliam para o Município, desde que haja interesse local configurado, nos termos dos incisos I e II do art. 30 da CF. Assim, não restringi a proposta ao âmbito dos Estados federados, embora tenha usado os PROCON´s estaduais como exemplos na palestra.

O financiamento da EA, no plano governamental, pode derivar de variadas fontes de receitas. Esta não me parece uma solução difícil. A questão é muito mais de vontade política na distribuição do orçamento já existente. Claro que receitas adicionais poderiam ser criadas, mas geralmente quando se fala em aumento de receita se pensa em aumento da carga tributária, e o Brasil não pode seguir criando tributos para cada tipo de despesa nova. Eu defenderia a criação de novo tributo apenas se fosse para custeio do SENEA, pelas peculiaridades de manutenção de entidades do Sistema S.

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Perguntas Mesa 3 – A EA no Parlamento: projetos de lei em tramitação

Palestrantes

– Dep. José Paulo Tóffano/ PV-SP – coordenador do Grupo de Trabalho de EA da Frente Parlamentar Ambientalista

– Rachel Trajber – Coordenadora Geral de EA do MEC

– Dep. Homero Pereira/PR-MT – autor do PL 4358/08 que inclui no Currículo do ensino médio a disciplina de Educação Ambiental

– Haydeé Torres de Oliveira – Profa. Dra. UFSCar

01. Pergunta para a Mesa

Como inserir efetivamente a EA nas escolas diante de todo o manual que o professor é obrigado a seguir hj?

Pergunta vem de Piracicaba/SP

Resposta enviada pela Rachel Trajber: Para conseguirmos inserir a EA nas escolas, considero que precisamos inseri-la desde a formação inicial de professores em todas as licenciaturas e cursos de magistério, como uma área de conhecimento obrigatória; bem como interferir na elaboração dos livros didáticos utilizados pelas escolas, para que já incluíssem um pensamento que eu chamo de “a partir do meio ambiente” de forma consistente.

Rachel Trajber

02. Pergunta para Rachel Trajber

Boa tarde a todos,

Gostaria de destacar de sua fala os comentários sobre a incongruência entre as prioridades apontadas pelas Secretarias Estaduais de Educação e os conteúdos das iniciativas parlamentares relativas à educação ambiental. Me parece que estas prioridades precisam ser amplamente discutidas junto aos parlamentares. Poderiam ser tema de trabalho do pessoal que está envolvido com a Frente Parlamentar Ambientalista, comentada pelo Mário Mantovani no período da manhã.

Resposta: Concordo e acho uma boa idéia. Estou à disposição para conversar com os parlamentares.

Pergunto ainda se não caberia pensar o aperfeiçoamento do texto da lei da PNEA especificamente em relação à formação continuada de professores, especificando instrumentos e recursos que viabilizem a concretização de ações de formação continuada de professores e um maior comprometimento das SEDUCs nestes processos. O que você sugeriria, a partir de sua importante experiência à frente da Educação Ambiental no MEC?

Um grande abraço e saudações a você e a todos os organizadores e palestrantes deste Seminário, extremamente relevante e pertinente! Parabéns pela qualidade dos debates!

Pergunta de São Paulo/SP

Resposta: Tanto a formação continuada, como uma abertura para a formação inicial nas licenciaturas e bacharelados como disciplina na educação superior estão contempladas na PNEA. Os nossos grandes desafios são atingir todos os professores com a formação continuada em serviço, que nós fazemos, mas sempre fica insuficiente por falta de tempo e disponibilidade dos professores; e inserir a formação inicial nos currículos acadêmicos, que deve ser feito pelo Conselho Nacional de Educação. Nós estamos trabalhando nesse sentido, mas é um campo de disputas muito grande com outros setores da educação formal.

Cada Seduc é diferente da outra, mas todas estão tentando institucionalizar a EA no seu âmbito, aliás, uma outra luta parecida com a nossa no MEC.

03. Pergunta para Rachel Trajber

Por falar em disciplina (ou não) de EA e formação inicial de professores, o que aconteceu com a proposta “Diretrizes Curriculares para EA” que circulava dentro do MEC e que seria colocada para consulta pública?

Mari

As Diretrizes foram colocadas pela CGEA em consulta pública informalmente pela CGEA em 2007 e esperávamos que o CNE faria isso (tinham nos informado que aconteceria assim) formalmente, junto com a revisão das nacionais e do PNE. Ainda não o fizeram e não tenho informações sobre o que ocorre.

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Perguntas Mesa 4 – O olhar de quem vive o cotidiano da PNEA

Palestrantes

– Lúcia Anello – Diretora do DEA/MMA

– Sandro Tonso – Prof. Unicamp e COEDUCA (Coletivo Educador de Campinas)

– Maria das Graças Ferreira Lobino – Coletivo Educador Ambiental da Prefeitura de Vitória/ ES

– Antonio Soler – ONG CEA/RS e FBOMS

– Declev Reynier Dib-Ferreira – Coordenador da Secretaria Executiva do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Instituto Baía de Guanabara / REBEA

01. Pergunta para Sandro Tonso

Gostaríamos de saber como o Prof. Sandro Tonso enxerga a efetividade da atuação dos coletivos educadores pelo Brasil?

Pergunta de Piracicaba/SP